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Rosana Carvalho Paiva

Margarida Maria Alves foi a primeira mulher a ocupar a presidência de um sindicato de trabalhadores rurais no Brasil.

Esse fato é ainda mais relevante se lembrarmos que até hoje em muitas delegações sindicais e organizações de base, tanto de trabalhadoras urbanas quanto rurais, há uma tendência para as mulheres ocuparem posições de secretariado e apoio, poucas vezes de direção. A força de Margarida se revela ainda mais quando pensamos que sua atividade política de defesa de direitos trabalhistas ocorreu durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), período de intensa perseguição ao sindicalismo e movimentos sociais.

Vamos acrescentar uma coisa muito importante: sua liderança no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e como fundadora do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais ocorreu no contexto das grandes fazendas de cana-de-açúcar da Paraíba, herdeiras das grandes plantations escravocratas do período colonial. Depois da abolição formal, essas fazendas adotaram sua forma “moderna” como empresas agrícolas, mas mantiveram as formas de exploração das pessoas trabalhadores e de constante oposição a qualquer forma de trabalho que fosse livre e autônomo.

Foi nessa terra que ela nasceu em 1933, na pequena cidade de Alagoa Grande, estado da Paraíba, região Nordeste do Brasil. Sua família era de campesinos que foram expulsos por grandes latifundiários e obrigados a se deslocar para a periferia da capital do estado quando ela tinha 22 anos.

Presidência

Ela assume a presidência do sindicato em 1971 e aí permanece até ter sido assassinada em 1983. Suas lutas foram pela aplicação dos direitos trabalhistas às trabalhadoras e trabalhadores rurais como carteira de trabalho assinada, décimo-terceiro salário, jornada de trabalho de 8 horas diárias, descanso nos fins de semana, férias e licença maternidade. Vale ressaltar que essas eram conquistas que os movimentos sindicais da indústria e do comércio haviam já conseguido pelo menos desde a década de 1930 e ampliados em 1943 pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Para o povo do campo, contudo, esses direitos chegaram tardiamente e só foram instituídos parcialmente em 1963 com o Estatuto do Trabalhador Rural. Uma coisa, porém é ter uma lei, outra é que ela seja cumprida. O Brasil é um país onde até hoje existem pessoas vivendo em condições de trabalho análogas ao de escravo principalmente em grandes fazendas agrícolas. Para se ter uma ideia, em 2020, a Inspeção do Trabalho do governo federal informou em um relatório que desde 1995 56 mil trabalhadoras e trabalhadores haviam resgatadas dessa condição.

Em resumo, em plenos anos 1970, uma época de intenso terror estatal promovido pelo governo ditatorial, no território que com 3 séculos de escravidão formal e quase 2 de condições análogas à escravidão e onde a lógica patriarcal até hoje oprime as mulheres, como líder sindical, Margarida moveu mais de 100 ações na Justiça de trabalho local. Além disso, encabeçou lutas também pelo direito de acesso à terra para plantar, contra o trabalho infantil e criou um programa de alfabetização para adultos baseado no método Paulo Freire. O sindicato conseguiu conquistar as terras que antes pertenciam aos grandes latifundiários. O ativismo da Margarida e companheiras sindicais é uma referência até hoje para a voz, a luta e a resistência das mulheres do campo.

Morrer na luta

Em 1983 ela foi assassinada em sua casa com um tiro no seu rosto pela arma de um pistoleiro. O crime seguiu parcialmente impune como tantos outros: se identificaram e prenderam os autores materiais, mas não os autores intelectuais, embora se saiba muito bem que foram os latifundiários que queriam calar a fonte das denúncias que recebiam. Como tantas lideranças das lutas sociais, que hoje chamamos de defensoras de direitos humanos, ela já enfrentava há tempos o risco de vida e a ameaça de morte.

Pouco antes de ser assassinada, havia declarado em um discurso no Dia do Trabalho: “É melhor morrer na luta que morrer de fome”. Não queremos que ninguém mais morra nem de uma forma, nem de outra, mas honrar os que se foram é uma forma de manter nossas lutas vivas.

Por isso, escrever sobre a Margarida me faz lembrar a força da luta de tantas lideranças trabalhadoras/es rurais, camponesas, quilombolas, ribeirinhas, indígenas e das favelas e bairros populares das grandes cidades. E como a luta segue mesmo diante da violência, da falta de justiça e dos altos níveis de homicídios que enfrentam pelo direito de defender direitos.

Margarida Maria Alves continua um símbolo da luta das trabalhadoras rurais e de todas as mulheres, inspirando as lutas feministas por justiça social no Brasil. O dia do seu assassinato, 12 de agosto, foi decretado como Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Desde 2000 se realiza a Marcha das Margaridas, para celebrar que, tal como Berta Cárceres e Marielle Franco, Margarida será sempre presente e semente para florescer novas margaridas.